[1]Problemas tecnológicos não são a única barreira para a informatização da Justiça brasileira. Outro grande fator de impedimento da efetiva implantação do processo digital é a falta de usuários. Esta foi a conclusão a que chegaram os participantes da 14ª Edição do Congresso de Inovação na Gestão Pública (Conip) [...]
No Supremo Tribunal Federal, o processo digital foi implantado. Em outubro do ano passado, o ministro Carlos Britto despachou eletronicamente o primeiro processo que tramitou inteiramente por meio eletrônico, sem papel. Nasceu no Juizado Especial Federal do Distrito Federal já digital e assim chegou até o Supremo. Há, portanto, tecnologia comprovada que permite abolir o papel, pelo menos nos casos novos. A novidade, no entanto, é pouco usada.
Segundo Paulo Roberto Pinto, secretário de Tecnologia da Informação do STF, apenas 2% dos processos que tramitam no Supremo são eletrônicos. A falha não é só das instâncias inferiores, que começam o processo com pilhas de papel e assim o fazem chegar ao Supremo. Segundo Roberto Pinto, os processos originários do STF também são de papel. Poucos usam a petição eletrônica. “O problema não é de tecnologia”, diz. A dificuldade é cultural.
“Trabalhar em tecnologia dentro de um tribunal é como vender biquíni para esquimó”, compara Cláudio Augusto Pedrassi, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pedrassi considera que o que atrapalha mesmo a informatização da Justiça é a resistência dos juízes, principalmente da cúpula do Judiciário, mais antiga e refratária à tecnologia. “Muitos desembargadores nem usam celular”, diz. Alexandre Laranjeira, juiz e diretor de informática da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), concorda: “Quem exerce poder no Judiciário é a geração que não conviveu com o computador.”
Ambos acreditam que também há resistência grande por parte dos advogados. “A mudança cultural do advogado também é lenta, mas vai ocorrer porque ele é o maior beneficiário do processo digital”, diz Pedrassi. De acordo com ele, o processo digital é 50% mais rápido que o processo no papel.
O Judiciário paulista, o mais carregado do Brasil com 49% dos processos que tramitam no país, já se orgulha de um feito: abriga o primeiro fórum do país totalmente eletrônico, conta Pedrassi. É o Fórum da Freguesia do Ó, o primeiro a se livrar das pilhas de papel. Pedrassi aposta que, em três anos, a Justiça paulista vai conseguir migrar definitivamente para o processo eletrônico. O Fórum do Butantã, ainda não instalado, vai estrear a nova era. Não vai ter cartório, segundo Pedrassi. Tudo vai ser por meio digital, com acesso pela internet.
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Comentário:
O processo digital veio para facilitar, para tornar mais ágil a Justiça, para facilitar a todos. Mas o começo mostrou-se lento em alguns segmentos do judiciário. Apesar de parecer ruim, é normal, pois o processo de mudanças são graduais. É difícil mudar uma cultura, a cultura da "coisa real", onde se pode tocar, e a cultura da burocracia (entenda excessiva, pois burocracia é necessária). Mas não somente a cultura é responsável pela transição lenta, mas também a falta de planejamento (em partes) na implementação, comum no Brasil. É comum o usuário ficar abandonado, tendo que descobrir sozinho o "caminho do ouro". Poucos, a princípio, foram preparados para serem inseridos em um ambiente, para quem estava acostumado com o ambiente típico que vem desde os primórdios da formação do conceito moderno de Justiça, inóspito.