Aírton José Ruschel
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A Agência Estado divulgou hoje, que no encerramento do 20º Congresso Brasileiro de Magistrados [1], em São Paulo, 2 mil juízes divulgaram a Carta de São Paulo, por meio da qual postulam participação direta no processo de gestão estratégica do Poder Judiciário. Após três dias de debates, os congressistas concluíram que o planejamento adequado do Poder é instrumento que contribui de forma efetiva para acelerar os trâmites judiciais e administrativos.
Eles pregam democracia na corte. Reconhecem que os sistemas legais e administrativos e as condições de trabalho no Judiciário "não permitem atender plenamente à necessidade social de Justiça com eficiência, efetividade e transparência". Além disso, os juízes protestam contra o fato de a classe - sobretudo os magistrados que atuam na primeira instância - ficar alijada da discussão sobre questões de caráter administrativo e o melhor caminho para repasse de verbas."
É fundamental e imprescindível que todos os magistrados tenham possibilidade de, democraticamente, participar de tais processos institucionais de política administrativa e jurisdicional, inclusive com representantes eleitos diretamente", assinala Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) [2] , entidade que abriga cerca de 14 mil juízes estaduais, federais, trabalhistas, militares e eleitorais.
O modelo atual reserva exclusivamente à presidência dos tribunais competência para destinar recursos para as unidades do Judiciário. Salvo exceções, preocupam-se mais com a folha de vencimentos da cúpula do Poder e menos com investimentos para melhorias das condições de serviço no primeiro grau, onde se concentra o grande volume de demandas de interesse público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nós como pesquisadores, entendemos que o Judiciário, principalmente quanto aos seus modelos de gestão, mostra-se num momento importante para pesquisa. O próprio judiciário não se conhece e quer se abrir para a democracia. Há disparidades entre os estados, e principalmente dentro das comarcas estaduais. Neste sentido, nossa tese de doutorado considera a aplicação de modelos de governo eletrônico no judiciário, para indicar a aderência dos processos aos novos tempos da tecnologia. Ruschel, juntamente com os demais membros do Grupo de Estudos sobre Governo Eletrônico da UFSC pesquisam neste sentido.