A INSERÇÃO DA BIOPOLÍTICA NO DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS: A TRANSPOSIÇÃO DA VIDA DE DIREITO DO HOMEM INALIENÁVEL À OBJETO MATÁVEL

Artigo retirado da internet:http://www.cejur.ufpr.br/revista/artigos/001-2sem-2006/artigo-07.pdf
Acesso em: 31 ago. 2009.

O artigo pretende mostrar: como o direito à vida e a idéia de sua sacralidade e proteção absoluta, como bem jurídico fundamental, direito humano universal, corresponde a uma construção histórica; que esta construção histórica teve méritos humanitários, mas, que todo este discurso de supervalorização da vida humana carrega uma forte dose de poder e dominação sobre o ser humano enquanto sujeito de direitos ? trata-se da biopolítica. A idéia é trabalhar com um autor do jusnaturalismo e liberalismo do século XVII ou XVIII, como Locke, e demonstrar como o discurso dos direitos naturais transcorreu deste período ao século XIX em que a biopolítica tornou-se evidente. Como, então, a biopolítica ingressa na lógica da proteção dos direitos humanos que tiveram sua origem na teoria dos direitos naturais. O objetivo será, então, apontar, dentro da própria filosofia ocidental, como o valor vida pode ser relativizado pelo mesmo discurso que a eleva a valor fundamental e direito humano inalienável, ou seja, demonstrar que o fundamento de sua proteção absoluta e de sua relativização imbrica no mesmo ponto: a biopolítica.