Implementação gradual de direitos socioeconômicos: construtivismo constitucional na Corte Constitucional sul-africana

Resumo

A Constituição sul-africana, nascida após décadas de cisão em uma sociedade cunhada pelo apartheid, apresenta um ambicioso projeto de reconstrução social, baseado em uma proposta de inclusão social, através da efetivação de direitos socioeconômicos orientados à construção de uma sociedade mais justa e com menos desigualdades. Reconhecendo os desafios de um texto constitucional que assegure a total e imediata efetividade de toda a gama de direitos sociais, a estratégia adotada pela Constituição foi subordinar esses direitos socioeconômicos à cláusula de realização progressiva, transferindo para a Corte Constitucional o dever de controle judicial de políticas públicas, de modo a assegurar a efetividade destes direitos. O presente trabalho tem por objetivo analisar os casos indicados como paradigmáticos pela Corte Constitucional em matéria de direitos socioeconômicos, sistematizando os critérios objetivos que aquele Tribunal vem desenvolvendo, de forma a cumprir seu dever constitucional de uma maneira que contribua para incrementar a democracia e a participação, ao invés de simplesmente substituir os outros braços de poder.