Resumo
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento constituem os eixos da política da União Europeia para as migrações. A normativa e o método utilizado pelos países da União Europeia no controle das migrações extracomunitárias resultam no relativo fracasso da ação política europeia. Nesse sentido, carecem de eficácia política e transformam um direito humano em ato delitivo.
Fonte: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v34n66p235
Acessado em 10 de abril de 2015
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| a_imigracao_na_europa.pdf [2] | 196.62 KB |