HOMESCHOOLING NO BRASIL: AMPLIAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO OU VIA DE PRIVATIZAÇÃO?

RESUMO

Este artigo apresenta o debate sobre a temática do
homeschooling, analisando-o como um direito individual de liberdade
de escolha das famílias, sendo uma opção destas pelo ensino de seus
flhos no âmbito privado. Aumenta o número de famílias brasileiras
que optam por retirar seus flhos da escola e ensiná-los em casa, bem
como se amplia o movimento em prol da mudança da legislação para
a normatização do ensino em casa no país. Questiona-se, então, o
signifcado da educação dentro do contexto maior que envolve o Estado
Democrático de Direito, bem como a educação como um bem público,
com fns públicos e privados, diante da prática do homeschooling e suas
possíveis implicações para a privatização da educação.
 

Palavras-chave: Homeschooling. Direito à Educação. Privatização da
Educação.