O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) realizou, na tarde do dia 17 de agosto, a 1ª Reunião do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) de 2011.
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Criado pelo Decreto n° 3505, de 13 de junho de 2000, o Comitê Gestor da Segurança da Informação assessora a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional (CDN), na consecução das diretrizes da Política de Segurança da Informação, nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como na avaliação e análise de assuntos relativos aos objetivos estabelecidos nesse Decreto.
O CGSI é composto por representantes de 16 órgãos da Administração Pública Federal: Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Defesa (MD), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Fazenda (MF), Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Ministério das Comunicações (MC), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Ministério de Minas e Energia (MME), Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), sendo que os trabalhos são coordenados pelo GSIPR, na condição de Secretaria Executiva do CDN.
Na abertura da Reunião, o Ministro Chefe do GSIPR, General José Elito Carvalho Siqueira, ressaltou a importância das ações das entidades governamentais representadas no Comitê Gestor, traduzidas em comprometimento e capacidade de antecipar e reagir às vulnerabilidades que possam afetar a segurança da informação e comunicações (SIC) e impactar a segurança institucional do País. Afirmou, ainda, que o desafio é grande, mas que será alcançado a partir de um trabalho conjunto e com foco no objetivo maior de resguardar a nação brasileira.
Na oportunidade, foram apresentados 7 temas considerados relevantes à segurança da informação e comunicações (SIC) do Governo Federal, com o objetivo de formar Grupos de Trabalhos para discussão desses temas e apresentação de propostas de Normas Complementares que orientem a Administração Pública Federal (APF) quanto às ações necessárias à SIC que contribuam com a preservação das infraestruturas estratégicas e dos ativos de informação do País.
Os trabalhos do CGSI auxiliaram o GSIPR na publicação da Instrução Normativa GSI 01/2008 e 9 Normas Complementares sobre Segurança da Informação e Comunicações, as quais vêm sendo referenciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas auditorias realizadas pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (SEFT), nos órgãos e entidades da APF.