30 de setembro de 2009 às 16:44
O Congresso da Cidadania Digital vai debater os principais temas que permeiam a questão da identidade digital para o Brasil: o Registro de Identidade Civil - RIC, instituído pela Lei 9454/1997 e os certificados digitais que garantem a identificação do cidadão no meio virtual e inseguro como a rede mundial de computadores. Haverá painéis internacionais que abordarão como outros países estão utilizando registros civis com certificação digital. O evento acontece amanhã em Brasília
O RIC é uma proposta do Governo Federal para instituir um número singular de identificação do cidadão, baseado na coleta de dados biométricos e impressões digitais. O ponto de partida é a identificação, a unicidade da identidade do cidadão. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional há 12 anos.
O Certificado Digital é um documento eletrônico assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que identifica uma pessoa no mundo virtual, utilizando a tecnologia chamada de par de chaves, em que associa-se uma chave privada - que fica com o cidadão - a uma chave pública, conhecida de todos.
Para o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, o RIC “diminuiria a criminalidade, o desvio de investimentos públicos e os reiterados recadastramentos previdenciários e eleitoral”, gerando um consequente aumento dos recursos em diferentes áreas, como a previdência, a saúde, dentre outras.
Dessa forma, o RIC e a certificação digital são projetos complementares, a partir da junção de uma identidade no mundo físico e no mundo virtual. “São aspectos que facilitam a prestação de serviços que requerem a identificação do cidadão”, diz o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, Renato Martini.
Ele se diz um entusiasta do projeto RIC, e observa que a certificação digital já é uma realidade consolidada para uma parcela da população brasileira, como os contadores e os advogados, que diariamente agilizam suas rotinas profissionais com a identificação segura na Internet.
FONTE:
Administradores - O Portal da Administração [homepage na Internet]. [atualizada em 2009 Set 30; acesso em 2009 Set 30]. Governo debate o uso da certificação digital e novo registro civil. Disponível em: http://www.administradores.com.br/noticias/governo_debate_o_uso_da_certi... [1]
Comentário:
O Registro de Identificação Civil (RIC) é uma evolução natural dos documentos de identificação pessoal no Brasil. O objetivo é modernizar o sistema de identificação civil no país, por meio de procedimentos biométricos e chips fazendo com que a impressão digital seja vinculada a um índice que será o único número de registro civil, acompanhado de todos os dados de identificação de cada cidadão como RG, CPF, título de eleitor, PIS/PASEP, CNH, carteira de trabalho, além de características como cor da pele e dos olhos. O RIC poderá agregar aplicativos úteis ao cidadão como um certificado digital que garante a identificação inequívoca também no meio eletrônico (Internet). Outros benefícios são que órgãos governamentais (INSS, Receita Federal, TSE etc) terão grande economia pela redução de fraudes, pois o RIC terá um código impresso digitalmente e um chip como características de segurança moderna. Essa leitura eletrônica diminuirá a burocracia também em aeroportos e em relações comercias, como o sistema bancário, onde terão a segurança de que a pessoa é quem diz ser. A segurança da informação é outro ponto forte do RIC que tem também como objetivo dificultar e reduzir fraudes e crimes de identidade. Ficará mais difícil falsificar documentos, pois o chip presente no cartão garantirá a autenticidade das informações ali prestadas. Além disso, no verso do cartão estarão presentes uma série de códigos e também uma pequena reprodução da foto do cidadão, mais dois obstáculos contra falsificadores. Essa praticidade conferida a um único registro nos livrará de ter que informar várias seqüências de números toda vez que um cadastro for realizado ou ter que tirar várias cópias de vários documentos. No aspecto de identificação civil, o Brasil está num passo a frente de outras nações. É possível assistir no youtube um vídeo explicativo sobre o projeto RIC:
http://www.youtube.com/watch?v=MHb1zI0wk8M [2]
Informática Jurídica
Acadêmica: Heloise Nort