Autores:
Roberto Hilsdorf Rocha
Resumo
O presente trabalho trata das uniões homoafetivas e sua relação com os direitos humanos, considerando a necessidade de sua positivação como elemento catalisador no combate à discriminação. O artigo faz uma ligação entre direito de família e direitos humanos usando a homoafetividade como elo. Pretende demonstrar que o processo de normatização de uniões entre pessoas do mesmo sexo é plenamente compatível com o nosso ordenamento jurídico, tanto nos aspectos formais quanto de conteúdo.
Palavras-chave
Direitos Humanos; Família; Hermenêutica Jurídica; Homoafetividade; Igualdade.
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v102i0p715-756 [2]
Anexo | Tamanho |
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