Autores:
Luiz Gustavo Bambini de Assis
Resumo
O presente trabalho tem por tema a evolução do direito de propriedade, ao longo da história das constituições e, mais precisamente, das constituições brasileiras, no intuito de verificarmos de que maneira o Positivismo tratou esse direito fundamental de primeira dimensão. Interessa, também, analisar a evolução do conceito de função social da propriedade, como e quando surge, e de que forma passa a limitar esse direito fundamental.
Palavras-chave
Direito de propriedade; Função social; Evolução constitucional.
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v103i0p781-791 [2]
Anexo | Tamanho |
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