Apenas os tribunais de justiça de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda não estão interligados à rede Justiça na Era Virtual, pela qual 29 dos 32 tribunais de segundo grau do país já enviam seus processos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela internet, a partir da adesão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao sistema, nesta terça-feira (22/09).
O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, tribunal que coordena a iniciativa, destacou que “é esse um projeto que está empolgando toda a Justiça brasileira, com economia de tempo, de recursos financeiros, combatendo a morosidade e mostrando que a Justiça pode ser viável”.
Para o presidente do TJDFT, desembargador Nívio Gonçalves, a iniciativa do STJ, além de agilizar os processos, vai gerar uma economia de papel, de transportes e de Correios muito grande. No caso do TJDFT, são entre 450 a 650 processos enviados mensalmente ao STJ. “Essa virtualização é um marco no Judiciário, porque vai agilizar a Justiça e atender a população que clama por celeridade processual. Vai ao encontro das expectativas do jurisdicionado.”
A partir de agora, todos os recursos judiciais de segunda instância da Justiça do Distrito Federal passam a ser enviados eletronicamente, sem o uso de papel e em questão de minutos. O sistema otimiza o fluxo de tramitação e o acompanhamento do processo e não somente reduz o tempo de trânsito, como também qualifica o trabalho dos servidores da Justiça e dos magistrados.
A virtualização do processo envolve a digitalização, a certificação e o envio do processo. Para a efetivação dessa conversão de processos físicos (papel) em digitais, o TJDFT montou um espaço físico próprio, onde o sofware foi instalado pelo STJ e o Tribunal colocou scanners e equipamentos e disponibilizou uma equipe para desenvolver os trabalhos. “O processamento eletrônico é um círculo virtuoso que, brevemente, estará consolidado em todas as instâncias do Judiciário. Todos ganham com a virtualização dos processos: servidores, advogados, juízes, ministros e, principalmente, a sociedade, que terá uma Justiça mais rápida e eficiente”, afirmou o ministro Cesar Rocha.
Tribunais que já enviam seus processos para o STJ por remessa eletrônica:
- 27 Tribunais de segunda instância do Judiciário brasileiro já aderiram a Era Virtual. São eles: TJCE, TJPB, TJRJ, TJPE, TJTO, TJPI, TJPR, TJRO, TJGO, TJSE, TJRN, TJES, TJPA, TJRR, TJMA, TJAM, TJAP, TJAC, TJSC, TJAL, TJMT, TJBA, TJMS e quatro TRFs – TRFs 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Regiões. O Judiciário de segundo grau é composto por 32 Cortes, sendo 27 estaduais e 5 TRFs.
- TRF 4ª Região – Com a adesão do TRF 4ª Região, o STJ passa a contar com a remessa eletrônica de toda a Justiça Federal de segundo grau, 100% dos TRFs. Para se ter uma idéia da importância da adesão do TRF da 4ª Região, que reúne os três estados da Região Sul (RS, PR e SC), somente aquele tribunal foi responsável, em 2008, pela remessa de 39% dos 55 mil processos enviados ao STJ pelos cinco tribunais regionais federais.
- Com a adesão do TRF da 4ª Região, ficam faltando apenas quatro tribunais para que todo o Judiciário de segundo grau esteja inserido no Justiça na Era Virtual para o envio eletrônico de processos ao STJ: TJRS, TJSP, TJMG e TJDFT (que já está se preparando para a remessa eletrônica).
Algumas vantagens da virtualização da Justiça:
a) O envio eletrônico de processos reduz o tempo de trânsito (transporte para o STJ) do processo físico, que é de aproximadamente (dependendo da região) de seis a oito meses, para apenas alguns minutos!
b) Por meio da Sala de Serviços Judiciais disponível no site do STJ (www.stj.jus.br ), advogados e procuradores que tenham certificação digital podem peticionar eletronicamente e até acessar os autos pela internet (portanto, de qualquer lugar do mundo), 24 horas por dia, sete dias por semana.
c) Economia de papel;
d) Melhor utilização do espaço físico (antes utilizado para o armazenamento dos processos – já estava faltando espaço para tanto processo!). O STJ recebe diariamente, em média, 1.200 processos.
Dentro do objetivo do processo eletrônico para todo o Judiciário, o STJ trabalha com a meta de ser o primeiro tribunal nacional a abolir o uso do processo em papel. Desde o início de 2009, os processos físicos (em papel) que chegam ao Tribunal estão sendo convertidos para o meio eletrônico por meio da digitalização dos autos. Até o momento, já foram digitalizados 115 mil processos. No mês de junho de 2009, o STJ fez sua primeira distribuição de processos eletrônicos. E, desde então, já foram julgados mais de dez mil processos (11.880) eletronicamente, ou seja, sem a necessidade do uso do papel. Acesse as informações sobre os impactos econômicos
Autor(a):Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ
