LIMA, Lucas Carlos. Entre a arbitragem e adjudicação: O surgimento da Corte Permanente de Justiça Internacional no Modelo de Jurisdição entre Estados. Monografia (Graduação em DIreito).Curso de DIreito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
ENTRE ARBITRAGEM E ADJUDICAÇÃO: O SURGIMENTO DA CORTE
PERMANENTE DE JUSTIÇA INTERNACIONAL NO MODELO DE
JURISDIÇÃO ENTRE ESTADOS
Lucas Carlos Lima
Acadêmico
Prof. Arno Dal Ri Junior, Ph.D.
Orientador
"Não basta que a justiça seja justa, ela deve parecer justa”
Charles Rousseau
“A verdade é uma coisa bela e terrível, por isso deve ser tratada com grande cautela”
A.P.W.B.D.
RESUMO
A Corte Permanente de Justiça Internacional, criada no ano de 1921, é a primeira
jurisdição internacional permanente cunhada para resolver controvérsias surgidas
entre Estados que tenham como base o Direito Internacional. Antes de sua criação,
porém, o modelo jurisdicional vigente na Comunidade Internacional era
basicamente fundado na arbitragem. Ao longo do século XIX, a arbitragem
internacional desenvolveu-se fortemente como metodologia de resolução de conflito
entre Estados, ganhando amplo destaque tanto na práxis como nas obras doutrinas
de autores do período. Tal desenvolvimento e propagação da arbitragem ganhou
força nas Convenções de Haia e em projetos de um tribunal arbitral permanente.
Com a Liga das Nações, os projetos de um modelo de adjudicação ganham corpo,
tentando-se dissociar do modelo arbitral e sedimentando um modelo jurisdicional
verdadeiramente permanente. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é
traçar um panorama do modelo de jurisdição arbitral para, em seguida, analisar a
forma como o surgimento da Corte Permanente de Justiça Internacional alterou
ou não este modelo. Ademais, pretende-se verificar de que maneira o modelo de
jurisdição permanente efetivamente contrapõe-se ao modelo arbitral de jurisdição
internacional.
Palavras-Chave: Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais; Jurisdição
Internacional; História do Direito Internacional; Corte Permanente de Justiça
Internacional.