Autores:
Felipe Botter CASTANHO
Ana Paula PAVELSKI
RESUMO:
O presente estudo objetiva verificar quais os benefícios e problemas trazidos pela Emenda Constitucional 72/ 2013. Diferencia a diarista e a doméstica. Discorre a respeito da evolução histórica do trabalho doméstico, abordando a Lei 5859/72 e as Convenções e Recomendações pertinentes ao tema. Finalmente, trata das mudanças e benefícios da EC 72/ 2013, seguindo-se de seus problemas, bem como suas implicâncias em outras leis e direitos.
Palavras-chave: Emenda Constitucional; Doméstico; Diarista.
Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/830
| Anexo | Tamanho |
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| emenda_constitucional_do_empregado_domestico_e_seus_efeitos.pdf [2] | 123.98 KB |