Educação Domiciliar: encontrando o Direito

Resumo:

O presente artigo visa a resgatar as pesquisas internacionais que versam
sobre a regulamentação de homeschooling (educação domiciliar), com vistas a
contribuir para a elaboração de uma legislação brasileira sobre o assunto.
Entendendo que a prática da educação domiciliar deverá ser garantida como um
direito compreendido na esfera das liberdades individuais fundamentais e do
poder familiar, o autor propõe que o Estado brasileiro promova regulamentação
minimalista que pressuponha, inicialmente, que os pais sejam capazes de
implementar com sucesso um programa de ensino-aprendizagem com seus filhos,
seguindo os métodos e as técnicas propostos pela educação domiciliar e, tanto
quanto possível, se desenvolvam relações de cooperação com professores, escolas
e outras instituições de ensino e pesquisa, todos orientados pelas finalidades, pelos
ideais e pelos princípios insculpidos na legislação que versa sobre a educação
nacional.
 

Palavras-chave: educação, direito, educação domiciliar, direito da criança e do
adolescente, família