A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONTEÚDO, LIMITES E POSSIBILIDADES

O presente estudo tem por objetivo delimitar o conteúdo básico do princípio da dignidade
da pessoa humana, mediante as análises dogmática, doutrinária e da casuística no tocante ao
tema proposto. A partir de um esboço histórico acerca do princípio constitucional,
traçaremos seu conteúdo e especificações no seio da ordem constitucional brasileira. Serão
estudados os limites, especialmente decorrentes da práxis jurisprudencial, quando em
confronto com outros princípios. Neste ponto, a possibilidade de se ponderar a dignidade da
pessoa humana tem o importante mister de fortalecer o caráter jurídico ? e não meramente
programático ? do princípio constitucional bem como de seu conteúdo. Frisaremos, ainda, o
mínimo intangível da dignidade humana, que, se descumprido, não poderá ser tido como
aplicado o preceito constitucional, devendo o Judiciário intervir para a proteção do cidadão
no caso concreto. Ademais, serão abordadas possibilidades para a efetivação do princípio em
seu grau máximo, mormente frente a reserva do possível, que muitas vezes não passa de um
argumento frívolo utilizado pelo Estado na tentativa de justificar seu ilegítimo
descumprimento aos preceitos mais caros à Constituição.