RESUMO
O presente projeto tem como objetivo abordar a questão da desconsideração da personalidade jurídica sob o prisma da ação trabalhista e do procedimento falimentar. Primeiramente, abordar-se-á a questão da insolvência e da falência, tratando da nova legislação falimentar e a característica de
universalidade e indivisibilidade de sua competência. No capítulo seguinte, dando seguimento ao
contido no primeiro tópico, dar-se-á enfoque às ações trabalhistas envolvendo massa falida, trazendo
a questão da exceção ao juízo universal, bem como da competência para julgar da justiça trabalhista.
Na sequência, o tema a ser tratado diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica, com
conceituações e teorias existentes no mundo jurídico brasileiro e aplicada no direito do trabalho e na falência, colacionando posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários acerca do tema. Por fim, se buscará demonstrar o tumultuo que pode ser causado se os dois ramos do Direito não entrarem em acordo.
Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/1099
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| desconsideracao_da_personalidade_juridica_da_massa_falida_em_processos_trabalhistas.pdf [2] | 210.4 KB |