Autores:
CARL-FRIEDRICH STUCKENBERG
Resumo: O presente trabalho questiona os méritos teóricos e a validade constitucional
da “Rechtsgutslehre” (teoria da proteção de bens jurídicos), uma teoria amplamente
difundida acerca dos limites da criminalização legítima na Alemanha e em outras
jurisdições. A causa imediata para esta reanálise é uma decisão recente da Corte
Constitucional alemã que ratificou a proibição do incesto na Alemanha e ao mesmo
tempo rejeitou a tradicional “Rechtsgutslehre” como constitucionalmente irrelevante, o
que resultou em considerável controvérsia entre os penalistas. O trabalho tenta
demonstrar o porquê de a decisão da Corte ser acertada, apontando as principais
deficiências da teoria, e quais critérios uma teoria mais adequada deve cumprir.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| teoria_do_bem_juridico_constituinal.pdf [2] | 405.03 KB |