A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO OBSTÁCULO À CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O Brasil é um país notoriamente conhecido por sua vasta extensão e riquezas
naturais. Vislumbra-se, a priori, que em um território como este não haveria que
se falar em problemas relativo ao acesso à terra. A realidade, no entanto, é
diferente. Registra-se um dos maiores índices de desigualdade social quanto à
concentração fundiária, panorama este que se cristalizou ao longo dos cinco
séculos que marcam a história sócio-política do continente latino-americano. Às
camadas sociais excluídas deste acesso à terra historicamente lutam contra a
estrutura estabelecida em busca de justiça e equidade social. O resultado
desta luta, no entanto, hodiernamente tem se caracterizado pela aplicação do
sistema penal contra estes (sub-) cidadãos que lutam pela concretização de
suas necessidades fundamentais. A partir de uma análise acerca da
consolidação do atual cenário de desigualdades fundiárias, bem como
observando as lutas campesinas que marcaram este processo, torna-se
possível compreender a atual realidade dos conflitos no campo. Analisa-se,
assim, a relação dos novos movimentos sociais, tal qual o MST, na luta pela
concretização da Reforma Agrária, e a conseqüente resposta estatal a estes: a
aplicação do sistema penal, em uma atuação seletiva, violenta e opressora.
Ainda, pretende-se, de forma modesta, contribuir para a superação desta
situação, embasado na construção teórica gramsciana de luta contrahegemônica.