Com o advento da Nota Fiscal Eletrônica, as empresas que foram notificadas pela Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz/MT), ou que movimentam mais de R$ 1,8 milhões por ano, tem até o dia 1º de setembro para se ajustar ao nosso sistema de comunicação com o fisco, que prevê a emissão de Notas Fiscais pela internet, NF-e. Com isso, tem sido cada vez maior a procura dos empresários pelo certificado digital, a ferramenta que garante as informações divulgadas pela empresa. Na autoridade de registro de Rondonópolis, a média diária de retirada de certicados subiu de 2 para 15 no último mês. <?xml:namespace prefix = o />
O certificado Digital funciona como uma assinatura digital do empresário e, entre outras funções, serve para validar a Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, e garantir a autenticidade das informações emitidas pela empresa. Trata-se de uma ferramenta indispensável, sem a qual a empresa não consegue fazer o envio da Nota Fiscal Eletrônica, fincado irregular com a SEFAZ.
Além de servir para emissão da nota fiscal eletrônica, os certificados digitais também têm outras funções, dependendo de sua modalidade. Trata-se de um documento eletrônico, que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, empresa ou um site e ainda, assegurar as transações on-line e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados. O Certificado Digital é uma assinatura eletrônica, com o mesmo valor do documento emitido em papel. É uma assinatura digital que veio para proteger os dados que são enviados via internet, mas se utilizado de forma errônea pode trazer muitos prejuízos a empresa. O certificado digital é o mesmo que uma procuração assinada em branco pelo empresário e, desta forma, precisa ser muito bem guardado e entregue apenas a pessoas de extrema confiança.
Os certificados digitais (e-CPF, e-CNPJ e e-NF) garantem ao comércio uma maior segurança, pois são emitidos por empresas autorizadas pelo Governo Federal. A Certificação Digital oferece um método ágil e integrado ao acervo e os processos informáticos das empresas, instituições e pessoas, na parte financeira, fiscal e jurídica.
Fonte: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=303128 [1]
COMENTÁRIO:
A globalização e a disseminação dos avanços tecnológicos trazem consigo o problema da segurança da informação. Muitas empresas e outras instituições, ainda hoje, utilizam estratégias de segurança ultrapassadas, que facilitam as invasões nos sistemas e informações e o vazamento de dados sigilosos.
Neste sentido, uma das medidas que possibilita uma maior segurança nos sistemas de informação é a certificação digital, que garante a autenticidade e integridade das informações enviadas, assim como uma assinatura tradicional, que é única. O certificado digital possibilitou uma série de avanços no Brasil, inclusive a comunicação de maneira mais fácil com o Estado e seus órgãos. Nesse sentido, tem sido de grande valia a remessa de processos de forma digital, por parte dos advogados, que se utilizam do certificado digital para garantir sua identidade perante a Justiça brasileira. Da mesma forma, a nota fiscal eletrônica, comentada na notícia acima, que se tornou indispensável na regularização da situação das empresas junto às Secretarias de Fazenda estaduais. Ao se utilizar das novas ferramentas apresentadas pela tecnologia, porém, não se pode deixar de perceber que o grande motivo para elas apresentarem problemas é o fator humano: assim como muitas vezes a informação da empresa vaza por um funcionário descontente, o acesso ao certificado digital de uma empresa deve estar restrito à poucas pessoas de confiança, pois configura, como dito na notícia, uma procuração assinada em branco pelo empresário, e pode gerar sérios prejuízos para a mesma se não for utilizado com responsabilidade.
Postado por: Camila Maria de Souza Oliveira
Acadêmica do Curso de Graduação em Direito
Disciplina: Informática Jurídica