A COLISÃO DE PRINCÍPIOS E SUA SOLUÇÃO NO EXEMPLO DO DIREITO À IMAGEM E À LIBERDADE DE IMPRENSA

Resumo Este trabalho analisa se a liberdade de imprensa e o direito à informação podem prevalecer diante do direito à intimidade e do direito à imagem na transmissão de imagens de pessoas comuns em lugares públicos. Esta análise será feita diante dos princípios da inviolabilidade da intimidade, do direito à imagem, do direito à informação, da liberdade da imprensa, da dignidade humana e da proporcionalidade. O tema é atual, porque diariamente se vê, na televisão, nos jornais e em revistas retratos de pessoas tirados sem a devida autorização. Serão utilizados o método dedutivo e as técnicas da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que o principio da liberdade de imprensa e o direito à informação não justificam a filmagem não-autorizada de meros espectadores de eventos e que, na ocorrência de filmagens nãoautorizadas de participantes, cada caso deve ser ponderado com base no princípio da proporcionalidade.