Autores:
Koech, Ana Luiza Lopes
A emergência da sociedade informacional, em decorrência do desenvolvimento e popularização das novas tecnologias de informação e comunicação, proporcionou mudanças significativas nas interações entre os indivíduos da sociedade mundial e, também, brasileira. Assim, conflitos comuns ocorridos na esfera não virtual, passaram a ocorrer também no âmbito virtual, por tratar-se, basicamente, de uma extensão da vida real. Entre esses conflitos, destacam-se os relativos à colisão de direitos fundamentais. No âmbito virtual, é bastante comum, principalmente, a colisão do direito à liberdade de expressão com outros igualmente protegidos pela Constituição Federal, como os direitos de personalidade. No presente estudo, será analisado o caso da divulgação da localização e horário das blitz de trânsito nos sites de redes sociais, ponderando-se se ocorre o conflito entre o direito fundamental à liberdade de expressão e o direito fundamental à segurança pública. Assim, inicialmente, apresentou-se o surgimento e a evolução da sociedade informacional, em decorrência do advento da Internet e a popularização do uso dos sites de redes sociais. Após, foi realizada uma construção teórica acerca dos direitos fundamentais e das colisões entre esses direitos, analisando-se formas de resolução dos conflitos. Por fim, realizou-se a análise do caso concreto da divulgação das blitz de trânsito no Facebook e no Twitter, questionando-se sobre a existência do conflito entre o direito à liberdade de expressão e o direito à segurança pública e como se pode resolvê-lo, avaliando qual direito deve prevalecer nessa situação específica.