O CNJ [2] (Conselho Nacional de Justiça), que deverá em breve receber recurso da OAB [3] (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a decisão doTJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo [4]de julgar processos por e-mail, utiliza método semelhante na análise de casos.
O conselho possui um sistema eletrônico em que todos os conselheiros disponibilizam uma minuta de seus votos. Eles podem verificar a posição do relator de cada processo e dizer, no próprio sistema e antes do julgamento, se estão de acordo ou não.
A este sistema soma-se recente decisão dos integrantes do CNJ de se encontrar a portas fechadas na véspera das sessões do conselho.
Instituídas por decisão informal dos conselheiros, esses encontros têm como objetivo acelerar o julgamento e evitar discussões acaloradas entre os membros do CNJ.
Nos casos em que há consenso e que dispensem a sustentação oral de um advogado, o CNJ leva o processo para a sessão pública apenas para anunciar o resultado.
A Folha apurou que as reuniões ganharam força desde agosto, quando mudou a composição do CNJ e praticamente todos os novos integrantes aderiram à ideia.
Foi assim que o conselho decidiu sobre recente parecer que recomentou a não destinação de R$ 50 milhões previstos na proposta orçamentária do Poder Judiciário para a construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ã Região. Há suspeitas de irregularidades na obra.
A medida tem agilizado as sessões. Na gestão de Gilmar Mendes [5](2008-2010), elas chegavam a durar mais de um dia. Hoje o plenário do CNJ não costuma passar das 18h.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, uma resolução permite, desde o fim de setembro, a realização de julgamentos virtuais, conforme divulgado pela Folha.
Ainda estão sendo feitos ajustes para pôr em prática a medida, mas os primeiros julgamentos devem ocorrer neste mês. Para a OAB nacional, o método fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos.