Uma Escola Virtual [1] foi criada pelo PNUD e pela União Européia vai oferecer cursos nas áreas de desenvolvimento humano e governança democrática a acadêmicos, ativistas e líderes políticos da América Latina. As aulas serão ministradas por especialistas para turmas fechadas, on-line. Além de oferecer aulas on-line, a escola vai funcionar como um espaço para troca de experiências entre os alunos, que podem participar de fóruns virtuais sobre cidadania e desenvolvimento humano. O primeiro fórum virtual organizado pela escola começou em 23 de junho. Os participantes podem debater com o acadêmico argentino Rodolfo Mariani como está a situação política na América Latina.
Parece fora de dúvidas a tese de Perez Luño quanto ao fato de que as características da sociedade global atual exigem “uma noção de cidadania que esteja à altura das novas circunstâncias” (Luño, 2003, p. 11). O habitat cívico do presente tende a ser a aldeia global (Luño, 2003, p. 11). Se é assim, nunca houve tanta necessidade de conceber os valores e os direitos da pessoa como garantias universais já que os Direitos e liberdades não podem ser comprometidos pelo trânsito de fronteiras estatais. (...) é preciso levar a sério a cidadania cosmopolita (Luño, 2003, p. 12)
Mas quais são as exigências da consciência tecnológica para a cidadania nos sistemas democráticos? Será que a cidadania pode se degradar em cidadania.com? Isto é, em vez de surgir uma cibercidadania, poderia emergir uma cidadania mais sujeita às regras da sociedade de consumo o que poderia gerar uma efetiva colonização da esfera econômica nas práticas da esfera política? Vários autores importantes têm feito ensaios para projetar os efeitos das NT nos processos de participação política de sociedades democráticas. Essa tendência teórica tem sido chamada de teorias da Teledemocracia.
Esses estudos e pesquisas em teledemocracia adotam um sentido amplo para “tele”, podendo ser, desde televisão, até vídeo, informática e internet. Mas o objeto desses estudos é a participação política em contexto de sociedades democráticas. Não de sociedades em transição democrática, mas de sociedades que já podem ser consideradas democracias maduras.
Uma versão dessa literatura da teledemocracia afirma que as NT são métodos para reforçar a democracia representativa, ou de aproximar eleitores dos eleitos. Por essa perspectiva, as campanhas eleitorais, governo e governados, sugestões, opiniões, críticas, recomendações aos eleitos passam a ser feitas com uso de NT. Nesse caso as NT não alteram, rigorosamente, o status quo das instituições que facilitam as práticas cidadãs. Apenas reforçam e otimizam os caminhos atualmente existentes nas democracias representativas.
Giovanni Sartori tem sido crítico dessa incorporação progressiva das NT na arena política. A seu ver, isso tem promovido a emergência do Homo videns: a sociedade da informação não se converteu numa sociedade da inteligência crítica. Radicalizou o consumo fácil de imagens, de opiniões e, assim, de consciência política. Cass Sunstein, autor do livro Republic.com afirma, também com pessimismo, que a sociedade da informação tende a individualizar e fragmentar a comunicação política. Candidatos e representantes eleitos terão meios cada vez mais eficazes para individualizar a comunicação política, e isso leva à aniquilação da noção de comunitas ou de Res pública. A política encontrará espaço para deixar de ser um processo coletivo. YONEJI MASUDA, autor do pioneiro Computer based utopia, bem ao contrário, manifesta grande otimismo com o uso de NT nas práticas cidadãs. Para ele, agora será possível substituir a democracia parlamentar pela democracia direta eletrônica, pois emerge mais oportunidade para a democracia participativa por meio de efetivos processos de votação eletrônica, referendos instantâneos, etc.
Mas que riscos estão implícitos num processo aprimorado de comunicação direta com os cidadãos? isso poderia gerar um novo populismo? Um novo cesarismo?, poderia acarretar uma cristalização da relação vertical de poder: Governo, de um lado, e Povo, de outro? Daria margem para o surgimento de cidadãos silenciosos(living room democracy (Dahl) ou para cidadãos mercantilizados, já que o discurso político pode ser melhor vendido que compreendido
Parece correto dizer também que o direito à intimidade pode ser agredido como nunca: deslocar o poder político diretamente aos indivíduos conectados gerará novas formas de invasão de privacidade em busca de informações, influências e controles.
Os autores otimistas com o impacto das NT na prática cidadã, no entanto, não respondem uma pergunta fundamental: porque, rigorosamente, acreditar que o interesse pela política vai aumentar simplesmente porque haverá abundância de informação política? Nenhum estudo empírico consistente dá conta desse problema. É plausível pensar, no entanto, que uma democracia de indivíduos conectados seria mais participativa num regime de voto obrigatório, mas esse debate ainda precisa se aprimorar.
O certo é que há pouca discussão sobre a nova natureza dos conflitos políticos numa sociedade em rede e o livro CIBERCIDADANIA OU CIDADANIA.COM de Perez Luño traz luzes a essas novas e intrigantes questões. É, por isso, uma obra de referência para compreender os principais temas, autores e desafios que se impõem ao avanço da democracia numa sociedade de indivíduos conectados.
Parece fora de dúvidas a tese de Perez Luño quanto ao fato de que as características da sociedade global atual exigem “uma noção de cidadania que esteja à altura das novas circunstâncias” (Luño, 2003, p. 11). O habitat cívico do presente tende a ser a aldeia global (Luño, 2003, p. 11). Se é assim, nunca houve tanta necessidade de conceber os valores e os direitos da pessoa como garantias universais já que os Direitos e liberdades não podem ser comprometidos pelo trânsito de fronteiras estatais. (...) é preciso levar a sério a cidadania cosmopolita (Luño, 2003, p. 12)
Mas quais são as exigências da consciência tecnológica para a cidadania nos sistemas democráticos? Será que a cidadania pode se degradar em cidadania.com? Isto é, em vez de surgir uma cibercidadania, poderia emergir uma cidadania mais sujeita às regras da sociedade de consumo o que poderia gerar uma efetiva colonização da esfera econômica nas práticas da esfera política? Vários autores importantes têm feito ensaios para projetar os efeitos das NT nos processos de participação política de sociedades democráticas. Essa tendência teórica tem sido chamada de teorias da Teledemocracia.
Esses estudos e pesquisas em teledemocracia adotam um sentido amplo para “tele”, podendo ser, desde televisão, até vídeo, informática e internet. Mas o objeto desses estudos é a participação política em contexto de sociedades democráticas. Não de sociedades em transição democrática, mas de sociedades que já podem ser consideradas democracias maduras.
Uma versão dessa literatura da teledemocracia afirma que as NT são métodos para reforçar a democracia representativa, ou de aproximar eleitores dos eleitos. Por essa perspectiva, as campanhas eleitorais, governo e governados, sugestões, opiniões, críticas, recomendações aos eleitos passam a ser feitas com uso de NT. Nesse caso as NT não alteram, rigorosamente, o status quo das instituições que facilitam as práticas cidadãs. Apenas reforçam e otimizam os caminhos atualmente existentes nas democracias representativas.
Giovanni Sartori tem sido crítico dessa incorporação progressiva das NT na arena política. A seu ver, isso tem promovido a emergência do Homo videns: a sociedade da informação não se converteu numa sociedade da inteligência crítica. Radicalizou o consumo fácil de imagens, de opiniões e, assim, de consciência política. Cass Sunstein, autor do livro Republic.com afirma, também com pessimismo, que a sociedade da informação tende a individualizar e fragmentar a comunicação política. Candidatos e representantes eleitos terão meios cada vez mais eficazes para individualizar a comunicação política, e isso leva à aniquilação da noção de comunitas ou de Res pública. A política encontrará espaço para deixar de ser um processo coletivo. YONEJI MASUDA, autor do pioneiro Computer based utopia, bem ao contrário, manifesta grande otimismo com o uso de NT nas práticas cidadãs. Para ele, agora será possível substituir a democracia parlamentar pela democracia direta eletrônica, pois emerge mais oportunidade para a democracia participativa por meio de efetivos processos de votação eletrônica, referendos instantâneos, etc.
Mas que riscos estão implícitos num processo aprimorado de comunicação direta com os cidadãos? isso poderia gerar um novo populismo? Um novo cesarismo?, poderia acarretar uma cristalização da relação vertical de poder: Governo, de um lado, e Povo, de outro? Daria margem para o surgimento de cidadãos silenciosos(living room democracy (Dahl) ou para cidadãos mercantilizados, já que o discurso político pode ser melhor vendido que compreendido
Parece correto dizer também que o direito à intimidade pode ser agredido como nunca: deslocar o poder político diretamente aos indivíduos conectados gerará novas formas de invasão de privacidade em busca de informações, influências e controles.
Os autores otimistas com o impacto das NT na prática cidadã, no entanto, não respondem uma pergunta fundamental: porque, rigorosamente, acreditar que o interesse pela política vai aumentar simplesmente porque haverá abundância de informação política? Nenhum estudo empírico consistente dá conta desse problema. É plausível pensar, no entanto, que uma democracia de indivíduos conectados seria mais participativa num regime de voto obrigatório, mas esse debate ainda precisa se aprimorar.
O certo é que há pouca discussão sobre a nova natureza dos conflitos políticos numa sociedade em rede e o livro CIBERCIDADANIA OU CIDADANIA.COM de Perez Luño traz luzes a essas novas e intrigantes questões. É, por isso, uma obra de referência para compreender os principais temas, autores e desafios que se impõem ao avanço da democracia numa sociedade de indivíduos conectados.