A carta das Nações Unidas e a solução pacífica das controvérsias internacionais

O Autor trata das disposições da Carta das Nações aplicáveis ao tema da solução pacífica de controvérsias internacionais, dando ênfase inicialmente à estrutura lógica dos propósitos e princípios da Carta e apresentando uma breve observação preliminar sobre a Corte Internacional de Justiça. O Autor desenvolve, a seguir, considerações sobre a atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Assembléia Geral das Nações Unidas e do Secretariado, tendo em vista suas competências gerais, suas competências específicas e o efeito de suas intervenções do ponto de vista teórico e prático.

Carta das Nações Unidas; ONU; Solução Pacífica de Controvérsias; Conselho de Segurança.