Autores:
Estêvão Mallet
Resumo
O artigo trata da interpretação das decisões judiciais, tema importante, mas pouco estudado. Nele examina-se a regulamentação existente sobre o assunto e indica-se a forma como, no processo, se faz a interpretação. Há, ainda, exame dos critérios a serem adotados para a interpretação das decisões judiciais.
Palavras-chave
Sentença; Decisão judicial; Interpretação.
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v102i0p161-190 [2]
| Anexo | Tamanho |
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