CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – OABSP-ESA
PROFESSOR: AIRES JOSÉ ROVER
GOVERNO ELETRÔNICO
DEMOCRACIA DIGITAL, GOVERNO PARA O CIDADÃO
TEMA: ATIVISMO E DEMOCRACIA
Acredito que, muitos dos acontecimentos e práticas politicas verificadas no final do século XX e que continuam ocorrendo neste início do novo milênio, estão relacionados ao uso de novas tecnologias, que, utilizados pelos movimentos sociais tem fomentado o surgimento de novas formas de ativismo.
Muitos países, já verificaram como a mobilização online pode ter um grande impacto sobre a política. Por meio daInternet, um indivíduo que se preocupa com questões importantes, se manifesta estando em qualquer parte da Terra.
O uso desta nova tecnologia, como instrumento de comunicação e como meio de informação, são fundamentais para os movimentos sociais, pois, pode colaborar para fortalecer a legitimidade do processo democrático e estes mecanismos modificam as maneiras como as pessoas se interagem.
Os movimentos sociais em rede na era desta nova tecnologia, são formados por indivíduos conectados em rede, que manifestam suas opiniões e movem suas ações na expectativa do engajamento coletivo, sem a intermediação de qualquer organização.
O acesso à informação, a liberdade de expressão, os vários canais de informação, acredito que, são primordiais para se avaliar as relações de poder nas sociedades democráticas.
Os ativistas se mobilizam a partir de ações diretas, como manifestações de rua, passeatas, invasões, ocupações e outras formas de manifestação, para tornarem públicas suas posições para influenciarem a esfera pública.
No ativismo online a Internet é utilizada como uma ferramenta de apoio, para fortalecer outras ações que já ocorriam anteriormente. Uso de e-mails, redes sociais, para informar os militantes sobre uma manifestação presencial a ser marcada. O uso da Internet pelos movimentos sociais, mostra a força deste mecanismo para favorecer a mobilização.
Acredito que, a manifestação chamada de N30, conhecida como a “batalha de Seattle”, através da Direct Action Network (ação direta em rede) tenha sido o pioneiro da era das mobilizações.
As denúncias e as campanhas que são promovidas por entidades, através de respectivos sites, blogs, twitters ou redes sociais, são mecanismos poderosos que divulgam determinados fatos que não são veiculados nas TVs, jornais, revistas.
O ciberativismo serve também como mecanismo para pressionar os políticos a aprovarem ou não uma determinada proposta de lei. Exemplo mais recente foi à campanha online pela Ficha Limpa, gerando repercussão na mídia, engajando indivíduos em diversas ações, com mensagem da população aos congressistas e governantes.
Acredito que, os partidos políticos e os sindicatos têm tido menos capacidade de mobilização coletiva dos que os movimentos sociais em rede. Os jovens, com uso de novas tecnologias, estão experimentando novas formas para organizar suas ações coletivas, utilizando a plataforma da Internet como base. Exemplo do que ocorreu nas recentes manifestações durante a revolução democrática árabe, considerada a primeira onda de protestos do mundo árabe no século XXI.
Acredito que, neste momento, existe um potencial global democratizante, que questiona os limites da democracia representativa e que aponta para uma nova democracia participativa, tendo ainternet como plataforma de mobilização e viabilização desta nova relação direta dos cidadãos com a democracia.
Assevera o Autor Nicholas Negroponte na sua obra A Vida Digital - 2ª Edição – 1995.
“A tecnologia digital pode vir a ser uma força natural a conduzir as pessoas para uma maior harmonia mundial. Esse efeito harmonizar da vida digital já é aparente, quando se considera que disciplinas e empresas antes compartimentalizadas veem-se hoje não competindo, mas colaborando umas com as outras. Surge uma língua comum, outrora inexistente, permitindo às pessoas se entenderem independentemente das fronteiras. Meu otimismo provém da capacitação que a vida digital propicia. O acesso, a mobilidade e a capacidade de produzir a mudança são os fatores que tornarão o futuro tão diferente do presente. A superestrada da informação pode ser hoje em grande parte fogo de palha, mas é um indício do que vai acontecer amanhã. E ela superará as previsões mais desvairadas. À medida que as crianças se apropriarem de um recurso de informação global, e à medida que descobrirem que só os adultos precisam de licença para aprender, nós com certeza encontraremos uma nova esperança e dignidade em lugares onde ambos existiam apenas em pequena medida.”
“Na Republica - diz o Marquês d´ Argenson – cada qual é perfeitamente livre naquilo em que não prejudica os outros.” – Nota do Pensador Jean-Jacques Rousseau no Livro O Contrato Social e Outros Escritos.