A arbitragem é uma forma pacífica de solucionar litígios, tanto no âmbito nacional, quanto na internacional. Consiste em uma via jurisdicional, porém não-judiciária, de solução de controvérsias, sendo considerada, atualmente, uma forma de ?desafogar? o Poder Judiciário em sua luta
incessante para solução de litígios. O presente estudo está voltado para a análise da arbitragem internacional, no que diz respeito à eficácia dos conflitos resolvidos entre países por intermédio da arbitragem, sem, contudo, ter a pretensão de esgotar o tema, mas apenas de possibilitar uma visão geral. O
objetivo é a análise da utilização do instituto da arbitragem como forma alternativa de solução de conflitos, bem como, da sua eficácia atual perante os litígios entre o Brasil e os países da União Européia.
Retirado do site: http://www.diritto.it/archivio/1/27168.pdf [2]
Dia: 8/10/09
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| 32726-40316-1-PB.pdf [3] | 88.22 KB |