Notícia veiculada em 12 de novembro de 2012 às 16h17 no site http://www.correiodoestado.com.br/noticias/apple-tera-de-pagar-gastos-legais-da-samsung-decide-justica_165926/
O Tribunal de Apelação da Inglaterra e País de Gales, no Reino Unido, determinou à Apple que pague as taxas legais da concorrente Samsung a título de "indenização" depois de publicar um pedido público de desculpas considerado "falso e incorreto" pela justiça britânica, segundo o The Verge. Em meio à disputa de patentes com a Samsung, a Apple teve de reconhecer em seu site que a Samsung não copiou o design do iPad depois de perder uma disputa judicial em outubro.
A decisão do tribunal vai requerer à companhia americana que pague a maior parte das despesas associados à defesa da empresa coreana, e quaisquer disputas quanto ao valor exato serão resolvidas a favor da Samsung. Depois de publicar diversos comunicados em conjunto com a admissão de que seu tablet não foi copiado pela rival, a Apple sofreu pressão da corte e teve de chamar atenção para as "imprecisões" do texto original.
Na decisão, o juiz responsável pelo caso comparou os dispositivos da Apple e da Samsung e concluiu que os tablets da marca coreana "não são tão legais' quanto o iPad. "Eles não têm a mesma simplicidade que possui o design da Apple", declarou o juiz na ocasião. Entretanto, o comunicado da Apple menciona que em um caso julgado na Alemanha sobre a mesma patente, o tribunal considerou que a Samsung praticava concorrência desleal, copiando o design do iPad. A decisão do júri nos Estados Unidos, que condenou a Samsung a pagar uma concessão de mais de US$ 1 bilhão por violar patentes da Apple também foi citada.
Crítica:
Propriedade intelectual e direito autoral tornaram-se temas muito recorrentes em qualquer discussão que envolva a sociedade da informação, como é conhecido o meio social em que vivemos atualmente, caracterizado pelo crescente avanço das novas tecnologias, acarretando, com isso, o aumento exponencial do número de patentes e criações.
Nesse sentido, o exemplo trazido pela notícia acerda da disputa entre Apple e Samsung funciona como um bom exemplo da incidência do direito como regulador das práticas comerciais hoje. Tais casos tendem a tornar-se cada vez mais comuns.