A aplicação dos princípios constitucionais

O foco deste estudo está voltado para os princípios jurídicos, sobretudo os constitucionais. Iremos abordar a importância da função desempenhada por eles no interior do ordenamento jurídico e ressaltar a imprescindibilidade de sua colocação no âmbito de todo e qualquer discurso normativo, em razão de sua proximidade com os valores que o Direito visa a realizar, o que os torna instrumentos jurídicos de grande valia na busca de uma justiça material.

O mote central é a demonstração de que, ao contrário do que alguns autores sustentam, princípios e normas não se contrapõem e que a distinção a ser feita é entre os princípios e as regras, ambos espécies do gênero norma. A partir dessa idéia, far-se-á a análise dos critérios distintivos para, em seguida, tratar-se dos modos de solução de conflitos entre as normas.