Publicado em eGov UFSC (http://egov.ufsc.br/portal)

Início > A aplicação do princípio da fungibilidade recursal nos embargos de declaração

A aplicação do princípio da fungibilidade recursal nos embargos de declaração

PoreGov [1]- Postado em 03 março 2011

Autores: 
PINTO, Melina Silva
AnexoTamanho
18874-18875-1-PB.htm [2]564 KB
Tags
URL de origem (recuperadas em 31/12/2023 - 03:24): http://egov.ufsc.br/portal/conteudo/aplica%C3%A7%C3%A3o-do-princ%C3%ADpio-da-fungibilidade-recursal-nos-embargos-de-declara%C3%A7%C3%A3o

Links:
[1] http://egov.ufsc.br/portal/usuarios/egov
[2] http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/18874-18875-1-PB.htm
[3] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tem%C3%A1tica/processual
[4] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tipo/artigo