Análise de site governamental - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Tem-se como objeto desta análise o portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – www.almg.gov.br [1] –, por meio da qual procurar-se-á abordar de modo sucinto os aspectos mais relevantes acerca deste.

· A Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresenta um site bem organizado, disponibilizando uma ferramenta de busca e um mapa do site que proporcionam maior facilidade de navegação ao usuário. O portal em questão é atualizado diariamente, e disponível, apenas, em língua portuguesa.

· No referido portal, o usuário pode se cadastrar para recebimento de notícias, elencadas por assunto, ou de informações acerca da tramitação de projetos. É possível, também, assistir à transmissão em tempo real da TV Assembleia, que possui 24 horas de programação diária, com cobertura ao vivo das reuniões de Plenário, além de noticiários, debates e mesas-redondas.

· Além dos formulários disponíveis para preenchimento online, como os de “Manifestação de Interesse em Conciliar”, de “Participação na Justiça Itinerante”, de “Adesão ao grupo Servidores Voluntários Sociais” e aqueles utilizados para pedido de informações e envio de reclamações, elogios, críticas e sugestões a Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Maceió, há o “Formulário do Relatório Circunstanciado – CIBJEB”, que, apesar de disponível no site, deve ser preenchido offline.

· Proporciona aos usuários consultas aos Relatórios de gestão fiscal, a suas despesas com pessoal, aos Relatórios de atividades, divulgados ao final de cada Sessão Legislativa, aos Demonstrativos da execução financeira e orçamentária da ALMG e os contratos e convênios firmados pela mesma.

· Não é fornecida informação alguma no portal do Tribunal de Justiça de Alagoas a respeito do cumprimento, ou não, das normas de proteção de dados, apesar de se observar, no respectivo site, a utilização de contas, com login e senha, para o acesso a determinados dados do sistema por funcionários.