Violação dos direitos à intimidade e à privacidade como formas de violência de gênero
RESUMO
O artigo busca abordar a cultura de violência contra a mulher, a chamada violência de gênero, a partir de breves considerações históricas, para, em seguida, fazer um contraponto até os dias atuais. A violência de gênero tornou-se, por assim dizer, um fator cultural ou ainda um tratamento social, admitido ou tolerado, à mulher. Acompanhando a modernidade dos dias atuais, tem-se uma nova modalidade da prática da violência: a pornografia da vingança. O artigo busca abordar qual é o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro a situações desse tipo, cada dia mais comuns, bem como o que poderia ser feito, em especial no campo do direito penal, a fim de reprimir a violação indevida da intimidade e privacidade da mulher.
Palavras-chave: mulher; violência; violência de gênero; violência contra a mulher; violência doméstica e familiar; internet; Lei Maria da Penha; direito da mulher; igualdade; intimidade; pornografia por vingança.
Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/833
Anexo | Tamanho |
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violacao_dos_direitos_a_intimidade_e_a_privacidade_como_formas_de_violencia_de_genero.pdf | 139.68 KB |
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