União Européia quer unificar as leis sobre propriedade intelectual dos países membros

A propriedade intelectual atravessa um momento de contraste. Vê-se por um lado a sua intenção em levar às pessoas informações bem salutares. Por outro lado vislumbra-se a facilidade com que se transgridem os direitos sobre a propriedade intelectual. Neste sentido é que a Comissão Europeia apresenta um projeto no qual tem como objetivo unificar as leis sobre propriedade intelectual nos países membros. É evidente que uma legislação em que, singularize conceitos, disponha sobre arquivos baixados por usuários na web, definida o que realmente é um crime contra a propriedade intelectual, etc. demonstra a benignidade e a segurança jurídica às pessoas, tanto às detentoras de direitos de propriedade intelectual quanto às usuárias de seus serviços.