UM SISTEMA ESPECIALISTA LEGAL PARA O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

 Este artigo tem como objetivo demonstrar o uso de técnicas de Inteligência Artificial, em especial a técnica de Sistemas Especialistas, na área do Direito. Utilizou-se uma metodologia de representação do conhecimento denominada sistema baseado em regras. O Direito do Consumidor foi à área de Direito escolhida para representar tal conhecimento especializado, onde o desenvolvimento de uma aplicação inteligente para auxílio na tomada de decisões dará origem ao Sistema Especialista Legal apresentado no final deste trabalho. Espera-se assim contribuir com os operadores do Direito e não especialistas na área de Direito do Consumidor a fim de auxiliá-los em situações que requeiram conhecimentos jurídicos para solucionar seu(s) problema(s).