Tutelando Conselhos: Protegendo a Infância e a Juventude

Adveio dia 13 de julho de 1990 o necessário Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), também conhecido pela sua sigla ECA. Necessário sim, tendo-se em vista as
legislações anteriores que vigoraram no Brasil. Desde o Período Colonial, apenas crianças e adolescentes em situação de abandono e delinqüência eram observadas pelo Estado brasileiro, que possuía uma visão intervencionista, assistencialista e excludente em relação a elas. Na
passagem do século XIX para o século XX, a criança, que antes era marginalizada pela sociedade, começa a ser vista como o futuro do organismo social no âmbito internacional.
Influenciando o país, foi criado, em 1927, o primeiro Código de Menores brasileiro.

Retirado do site: http://www.proex.ufla.br/conex/ivconex/arquivos/trabalhos/a34.pdf

Dia: 19/10/2009