A Tributação do Expatriado Estrangeiro à Luz do Direito Internacional Tributário do Brasil

RESUMO: É indiscutível que o Direito Internacional Privado vem ganhando cada vez mais destaque dada a sua crescente aplicação no presente cenário mundial, especialmente diante da globalização que promove a incessante interação entre pessoas jurídicas e físicas de diferentes nacionalidades. Como uma das resultantes desse fenômeno, inúmeros profissionais são transferidos de seu país de origem, a fim de fixar residência na localidade em que a empresa para a qual trabalha possui filial, matriz ou subsidiária. Ou seja, a expatriação vem se tornando um acontecimento frequente em empresas multinacionais, e dada a complexidade envolvida no processo de transferência de um funcionário de um país para o outro, a temática precisa ser considerada de diferentes ângulos: jurídico, cultural, político, econômico, entre outros. Nessa direção, o presente trabalho dedica-se análise das principais questões ligadas à tributação de estrangeiros que se encontram no Brasil, por questões laborais, o que significa apontar para a tributação de rendas e proventos de qualquer natureza, além de abordar critérios de conexão e residência fiscal no Direito Internacional Tributário e, por fim, a relação dos principais vistos com a tributação e a política de equalização fiscal.

Fonte: http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/45611

Acessado em 23 de abril de 2015.