TESTES PSICOLÓGICOS E O DIREITO – UMA APROXIMAÇÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

RESUMO:

   Testes psicológicos são freqüentemente usados na seleção de funcionários para empresas. Este artigo busca comparar tais instrumentos considerando os direitos fundamentais do trabalhador. Sempre que um candidato para um trabalho é sujeitado a um teste, seja isso para medir a aptidão dele ou dela ou para verificar determinados traços da personalidade, acima daquele instrumento está sujeitado o conhecimento de uma ciência que legitima o poder do empregador para testar o candidato. A crise de trabalho gerada pela globalização e a hegemonia do sistema capitalista neoliberal levam vantagem do sujeição crescente do trabalhador.  Não há nenhuma lei no Brasil que protege um(a) candidato(a) do “vazamento” de informação sobre sua personalidade. E, em alguns casos, estes fatores que podem causar a pessoa não ser contratada, poderiam ser considerados discriminatórios.  Tais técnicas e testes de seleção de pessoal abusivas que não são muito fidedignos, aumentam a possibilidade de revelação desnecessária e, por conseguinte, uma violação de privacidade, vida privada e o desrespeito do princípio constitucional da dignidade humana.

PALAVRAS-CHAVE:  testes, seleção, dignidade humana, vida privada, privacidade.

ABSTRACT:

   Psychological tests are quite frequently used in selecting personnel for companies.  This article seeks to compare such instruments with the worker’s fundamental rights in mind. Whenever a candidate for a job is subjected to a test, be that to measure his or her aptitude or to verify certain personality traits, over that instrument is incurred the knowledge of a science that legitimizes the employer’s power to test the candidate.  The job crisis generated from globalization and the hegemony of the neoliberal capitalistic system, takes advantage of the ever-growing subjection of the worker.  There are no laws in Brazil that protect a candidate from the “leak” of information about his or her personality. And, in some cases, these factors, which can cause one to not be hired, could be considered discriminatory. Such abusive personnel selection techniques and tests, which are not very trustworthy, increase the possibility of unnecessary disclosure and, consequently, a violation of privacy, private life and the disrespect of the constitutional principle of human dignity.

KEYWORDS:  tests, selection, human dignity, private life, privacy