SPECTOS INTRODUTÓRIOS À TEORIA NORMATIVA DE ROBERT ALEXY E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE
Autores:
Napoleão Bernardes Neto
Resumo
O estudo pretende apresentar aspectos introdutóriosà concepção normativa
de Robert Alexy, identificando em sua teoria a correlação entre normas,
princípios e regras, assim como as marcas distintivas entre as duas últimas
categorias. Do presente artigo extraem-se as dessemelhanças entre
proporcionalidade e razoabilidade e a mútua relaçãoentre proporcionalidade e
argumentação jurídica.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| buscalegis16.pdf | 183.69 KB |
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