Soberania e integração: possibilidades no âmbito do MERCOSUL
A noção do princípio da soberania absoluta esteve arraigada na consciência dos nacionalistas por um longo período na história, impossibilitando uma flexibilização que seria responsável por relações mais concretas na comunidade internacional. O advento do direito comunitário e a necessidade dos países em procurarem novos mercados devido ao fenômeno da globalização, foram responsáveis pelo ressurgimento de novas reflexões e questionamentos sobre o conceito estatal e inflexível de soberania absoluta.
Nesse sentido, o conceito clássico da soberania constitui-se como obstáculo intransponível à efetiva integração. Aspecto que faz ressurgir o debate acadêmico sobre as progressivas modificações ocorridas através da evolução histórica, política e jurídica das relações recíprocas entre os Estados-membros, verificando a possibilidade de invocar um conceito mais flexível, voltado a efetivar os processos de integrações que se desenvolvem no mundo.
Diante destas constatações, este breve estudo, pretende focalizar os aspectos históricos-evolutivos do conceito de soberania e suas variações diante dos processos de integração. Pretende-se abranger uma discussão preliminar sobre a possibilidade de flexibilização do conceito de soberania, embasado nas determinações constitucionais dos países-membros que visam o desenvolvimento do processo de integração almejado pelo Mercosul.
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30264-31088-1-PB.pdf | 51.7 KB |
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