Sistemas de ensino e planos de educação: O âmbito dos municípios
Texto retirado da Internet, no endereço http://www.scielo.br/pdf/es/v20n69/a06v2069.pdf, em 22/05/2009
Este artigo resultou, com alguns acréscimos e alterações, da conferência proferida na IV
Plenária do Fórum Estadual de Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul.
Porto Alegre, 17/9/98.
Partindo do significado das expressões sistema de educação
e sistema de ensino, este artigo explicita o tratamento dado
pela Constituição e pela LDB ao problema dos sistemas municipais
de ensino. Em seguida recupera o percurso histórico dos planos de
educação no Brasil para, num terceiro momento, equacionar a questão
das relações entre sistemas de ensino e planos de educação
no âmbito dos municípios, indicando os passos a serem seguidos
para a implantação dos sistemas municipais de ensino assim como
para a elaboração dos planos municipais de educação. O texto se
encerra com a recuperação sintética da trajetória das concepções
de planos de educação, concluindo pela necessidade de se contrapor
à racionalidade financeira, que rege os planos de educação no
contexto atual, a racionalidade social, isto é, o uso adequado dos
recursos de modo a realizar o valor social da educação.
Anexo | Tamanho |
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