Sistema de Justiça, Função Social do Contrato e a Indenização do Dano Reflexo ou por Ricochete.
Resumo
O artigo tem como objetivo inicial fixar a modelagem jurídica triangular típica dos danos reflexos ou por ricochete, visando diminuir a falta de clareza conceitual que o instituto apresenta. Em um segundo momento, o artigo analisa os desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais relacionados com a norma contida no art. 948 do Código Civil, pois o seu suporte fático consubstancia o chamado “caso clássico”, por ser a única espécie de dano reflexo fartamente desenvolvida no cenário nacional. Após estabelecer os parâmetros indenizatórios relacionados com o art. 948 do Código Civil, o artigo busca novas hipóteses de danos reflexos indenizáveis, principalmente pela conexão com um dos conteúdos eficacionais típicos do princípio da função social do contrato, que flexibiliza o princípio da relatividade dos efeitos contratuais.
Fonte: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2011v32n63p353
Acessado em 13 de abril de 2015.
Anexo | Tamanho |
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sistema_de_justica_funcao_social_do_contrato_e_a_indenizacao_do_dano_reflexo_ou_por_ricochete.pdf | 283.22 KB |
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