SILVA DE OLIVEIRA, Thiago Paulo. PARTICIPAÇÃO POPULAR VIA INTERNET: O PRÓXIMO PASSO DO GOVERNO ELETRÔNICO?. In: LEFIS SERIES 13. Zaragoza, 13º volume, p. 159 a 177, 2008. Resumo por DUARTE, Pedro


PorPedro Duarte- Postado em 28 novembro 2012

 

A evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação estimula novas formas de relacionamento entre os atores sociais e possibilita um maior controle sobre as ações públicas, contribuindo para a aproximação do ideal democrático do Estado brasileiro. Impende ressaltar que a democracia discutida (democracia eletrônica) não tem como intuito substituir, mas apenas auxiliar os mecanismos atuais elencados na C.F., como o voto periódico e secreto, as assembleias populares, referendos, plebiscitos.

A internet e os serviços online, principais elos entre esses atores, se configuram como um ambiente onde cidadãos e gestores públicos têm a oportunidade de dialogar diretamente, sem a intermediação burocrática percebida na prática, que é mais custosa e menos efetiva.

Essa comunicação cidadão-Estado é um canal de mão dupla, visto que ao mesmo tempo que o governo disponibiliza a informação, ele também a recebe, podendo assim apontar as carências e virtudes da administração pública, o que auxilia no processo de fortalecimento da democracia.

O termo eletrônico não pode se limitar apenas ao contexto online. Deve abranger também softwares inteligentes, simuladores e hardwares acessíveis a grande maioria dos cidadãos. Além dessa necessidade, para a concretização da democracia eletrônica é preciso, sobretudo, o interesse da sociedade em discutir os problemas da administração pública.

Portanto, a democracia eletrônica deve ser vista como o uso de tecnologias de comunicação e informação em prol do maior relacionamento entre o cidadão e o gestor público, visando participação nos processos deliberativos e decisórios