serviços "fiscais"
Muito embora ainda seja pouco, Santa Catarina está no rumo certo em relação à incorporação do Governo Eletrônico em suas ações. O exemplo de transparência e de facilitação aos usuários dos serviços "fiscais", são uma prova disso, conforme podemos depreender da reportagem abaixo :
"Santa Catarina é o Estado com maior transparência fiscal eletrônica do Brasil
Florianópolis (3/8/2009) - A Secretaria da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (3) o resultado de um trabalho cientifico realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que revelou Santa Catarina como o Estado com maior nível de transparência eletrônica da gestão fiscal do país. Em segundo lugar aparece Minas Gerais, e em terceiro, Pernambuco. O estudo analisou os Estados que publicam na internet relatórios contábeis relacionados com a Lei de Responsabilidade Fiscal pelos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. O trabalho foi apresentado no 3º International Accounting Congress (Congresso Internacional de Contabilidade), realizado em São Paulo em junho.
Para o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, o resultado da pesquisa confirma a decisão acertada do governador Luiz Henrique pelo governo eletrônico. “As informações da gestão fiscal catarinense estão acessíveis a qualquer cidadão pelo site da Secretaria da Fazenda, e permitem ampliar a fiscalização social e política do Governo”, diz. Gavazzoni destaca o pioneirismo da Fazenda tanto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto na extinção do “papelório e carimbório”, e lembra que, nos últimos cinco anos, foram cumpridos integralmente os percentuais previstos na LRF. “A união de competências da contabilidade, auditoria interna, educação fiscal e modernização fazendária mostra que estamos no caminho certo”, diz.
Para o diretor de Contabilidade Geral da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves, o posicionamento político do governador Luiz Henrique tem papel preponderante nesta conquista. “O Governo estruturou fortemente o quadro de pessoal; em 2003 o Estado não tinha nenhum contador, hoje são 100 vagas e 56 profissionais na ativa, sendo que os outros 44 serão convocados em breve, por meio de concurso já realizado. Tendo profissionais competentes e liberdade para publicar as informações, conseguimos as condições ideais para realizar um bom trabalho”, resume.
A auditoria interna do Poder Executivo também ganhou força nos últimos anos. De 2006 para cá, o Governo convocou auditores aprovados em concurso, ampliando o quadro de nove para 72 profissionais. A revisão de procedimentos vem trazendo economia de tempo e dinheiro para o Estado.
O trabalho apresentado no congresso internacional teve por objetivo analisar os níveis de transparência fiscal eletrônica observados nos sites dos Poderes/Órgãos dos Estados e a sua associação com indicadores econômico-sociais. No site da Secretaria da Fazenda, por meio do link SC Transparente, qualquer pessoa pode navegar por informações como relatórios de pagamentos, dívida pública, contabilidade, gestão fiscal, balanços, repasses aos municípios, recursos públicos e índice de participação dos municípios no ICMS.
Educação Fiscal, modernização e integração - o Grupo de Educação Fiscal da Fazenda, pioneiro no país e com dez anos de atuação, firmou recentemente parceria com oito entidades catarinenses para incentivar a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos (Sindifisco; Credisc; OAB; Sindifaz; CRC; Instituto Crescer; Associação dos Servidores do Controle Interno (Ascisc) e Banco do Brasil. “Quando falamos de educação fiscal, estamos falando de mudança cultural, de um processo que deve ser perene. Com a participação dessas entidades, as informações sobre recursos públicos ganham ainda mais força e visibilidade”, salienta o secretário.
O Sistema de Administração Tributária (SAT) também é um dos grandes responsáveis pela conquista do Estado, na opinião de Gavazzoni. “Contamos hoje com 1.500 aplicativos na Internet que evitam idas e vindas de contribuintes à Fazenda, diminuem sensivelmente a quantidade de papel envolvida e, principalmente, desburocratizam sobremaneira a relação fisco-contribuinte”, diz.O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), desenvolvido para padronização tecnológica de envio de informações do governo ao Tribunal de Contas do Estado no âmbito do Poder Executivo Estadual, também tem papel preponderante para a transparência das informações públicas. O trabalho é conduzido por um grupo gestor formado por técnicos da Fazenda, Administração, Centro de Informática e Automação do Estado de SC (Ciasc), além do próprio TCE.
Ainda este semestre, deverá ser realizado um concurso para mais 100 vagas de auditores fiscais da Fazenda, o que, segundo o secretário Gavazzoni, contribuirá para um controle ainda maior das informações fiscais do Estado."
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda
Disponível em: http://www.ciasc.gov.br/
