Série resenhas #4 - O processo judicial eletrônico e o novo CPC

Engenharia e Gestão do Poder Judiciário Brasileiro – O processo judicial eletrônico – “O processo judicial eletrônico e o novo CPC”

Autores: Marina Polli Pereira, Victor Araújo de Menezes, Andrea Carmo Name, Silvio Dagoberto Orsatto.

O processo judicial eletrônico já faz parte do dia-a-dia forense das principais comarcas do Brasil. Com a promulgação do Novo Código de Processo Civil em 2015 e a sua entrada em vigor em 2016, torna-se necessário entender quais foram as principais mudanças trazidas pelo Código em relação ao processo eletrônico, que já era previsto na legislação e amplamente utilizado durante o vigor do antigo Código.

O artigo "O processo judicial eletrônico e o novo CPC", escrito por integrantes do grupo de pesquisa Grupo de Pesquisa em Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento e publicado no livro Engenharia e Gestão do Poder Judiciário Brasileiro, portanto, buscou analisar e comparar os dispositivos da Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, com os dispositivos semelhantes presentes no novo Código.

Buscou-se, ainda, entender a existência simultânea de ambos os dispositivos legais como referentes ao mesmo tema, e realizou-se um cotejo entre as duas legislações para se entender as princiais semelhanças e diferenças. 

Este trabalho, portanto, objetivou analisar como a legislação vigente está tratando acerca do processo eletrônico.

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