Regulación del arbitraje entre inversionistas extranjeros y Estados receptores de inversión en los tratados de libre comercio e inversión en America Latina: el caso del TLC entre Peru y Estados Unidos de Norteamérica
Autores:
Christian Armando Carbajal Valenzuela
Resumo
O presente artigo é uma aproximação ao tratamento da arbitragem internacional em matéria de investimento estrangeiro pelos países latinoam’ericanos, que têm passado nos últimos anos de posturas abertamente hostís e restritivas a regimes mais liberais e promotores. Estudam-se as características dos principais instrumentos internacionais de caráter bilateral e multilateral para a proteção do investimento estrangeiro. Para isso se analisa a arbitragem especializada CIADI, desde um ponto de vista crítico, assim como os casos arbitrais nos quais têm participado países latinoamericanos. Finalmente, se estudam as principais inovações e contribuições incorporadas no capítulo de investimentos do Tratado de Livre Comércio subscrito pelo Peru e os Estados Unidos da América em relação à arbitragem internacional em matéria de investimento.
Palavras-chave
Direito Internacional; Investimento Estrangeiro; Arbitragem Internacional; Tratado de Livre Comércio; CIADI.
Anexo | Tamanho |
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67768-89198-1-pb.pdf | 593.82 KB |
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