PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DO EMPREGADO: PONDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

O presente artigo foi elaborado no âmbito do grupo de pesquisa ?Hermenêutica Constitucional Concretizadora dos Direitos Fundamentais e Reflexos nas Relações Sociais?, projeto de pesquisa ?Direitos fundamentais e manipulação do discurso jurídico: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e sua repercussão na sociedade através dos meios de comunicação? e visa a analisar a questão da proteção da privacidade do empregado a luz dos direitos fundamentais insertos na Constituição Federal. Para tanto, apresenta uma parte inicial em que são apontados os critérios definidores do conceito e conteúdo dos Direitos Fundamentais, ao tempo em que são observadas os ideais de ponderação dos mesmos.