Projeto de lei em tramitação nos EUA pode abrir espaço para a censura à internet
Nos EUA, entidades defensoras da liberdade de expressão já iniciaram uma grita contra o projeto de lei, apresentado pelo senador democrata Patrick Leahy, do estado de Vermont. A Electronic Frontier Foundation (EFF), por exemplo, chegou a compilar uma lista de sites que terão de sair da rede se o projeto for aprovado. É o caso de páginas como o Rapidshare ou o Mediafire, que permitem uploads dos próprios usuários, ou blogs de MP3 e sites de remixes musicais.
O projeto de lei foi duramente atacado nos EUA pelo professor de Direito David Post, da Universidade de Temple. Ele escreveu que "se virar lei, o projeto alterará fundamentalmente a política americana sobre a expressão na internet, e criará um perigoso precedente com sérias consequências em potencial para a liberdade de expressão e a liberdade da internet global". Isso porque o projeto de Leahy prevê a ação do governo contra os domínios "mesmo que tal nome de domínio não esteja localizado nos EUA".
Comentário
O projeto de lei em tramitação nos Estados Unidos da América evidencia que a liberdade na internet corre sérios riscos. Apesar de a defesa dos direitos autorais ser elencada como justificativa à relevância e urgência do projeto em questão, nota-se que as reais intenções do projeto se configuram na censura do conteúdo disponível na internet, desejada por poderosas empresas do setor que querem restringir seu uso por motivos econômicos e por governos que intentam controlá-la por motivos políticos. Se aprovada a lei, passaria a existir uma espécie de “lista negra”, em que supostamente se encontrariam listados sites que violariam os direitos autorais e que deveriam sair de circulação, como o Rapidshare ou o Mediafire.
Observa-se que tal tendência de colocar o controle da rede internet nas mãos do Estado vem se propagando de modo notório. No Brasil, inclusive, tramita um projeto de lei, conhecido, inclusive, como “AI-5 digital”, que representa um duro golpe na liberdade de expressão na internet.
