PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: O PRIMEIRO CASO NA JUSTIÇA ESTADUAL BRASILEIRA

O presente artigo pretende analisar de forma geral a implantação do processo virtual na 10ª. Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A escolha desta unidade específica deve-se em razão de esta ser a primeira implantação de um sistema operando processos judiciais de forma eletrônica no âmbito das justiças estaduais no Brasil. O artigo analisa brevemente o sistema de gestão processual utilizado na unidade, para após focar de forma mais detalhada nas novas tecnologias que dão suporte ao ambiente do processo eletrônico: os fluxos de trabalho (workflow), o gerenciamento eletrônico de documentos (GED) e a segurança da informação. Finalmente são apresentados alguns dados sobre a situação atual do projeto, tendo em vista um período delimitado de produção do sistema na unidade judicial citada.