Prescrição declarada de ofício e sua compatibilidade com os princípios do direito do trabalho

RESUMO:

O presente artigo aborda o tema da prescrição, seus fundamentos, evolução e conceito sendo que se enfoca a declaração de ofício da prescrição no Direito Processual do Trabalho. Isto com intuito de se responder ao seguinte problema: “Em que medida o artigo 219, §5º do Código de Processo Civil, segundo o qual deve o juiz pronunciar de ofício a prescrição das pretensões relativas a direitos patrimoniais, é compatível com os princípios que formam o Direito do Trabalho?”. Para tanto serão apresentados os entendimentos doutrinários acerca da questão e o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho

Palavras-chave: Direito Processual do Trabalho; Prescrição de ofício; Princípios do Direito do Trabalho.

Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/648