Peticionamento eletrônico é realidade na maior comarca de SC
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Filho, lançou nesta tarde (27/10) o peticionamento eletrônico na comarca da Capital. Com isso, pretende agilizar o andamento processual na maior comarca do Estado, que registra em média o ingresso de 10 mil novos processos por mês. "Estamos numa importantíssima fase da tecnologia, com a substituição do papel pela mídia eletrônica. É preciso que a abraçemos a partir de agora, pois cremos que a completa mudança virá nos próximos cinco anos", vaticinou Oliveira Filho.
O presidente da AMC, juiz José Agenor Aragão, destacou a importância da adesão dos advogados como a base para o sucesso do novo serviço. Em seguida, o diretor de Informática do TJ, Giovanni Moresco, apresentou as tecnologias usadas no novo sistema, detalhou as etapas de seu funcionamento e explicou como é feita a sua segurança. "A integração de sistemas eletrônicos entre o PJ, MP, OAB e PGE é também um passo fundamental para a segurança e a agilidade processual", destacou Moresco.
A disponibilização da ferramenta na Capital representa a conclusão de 90% dos trabalhos referentes à implantação do sistema em todo o Judiciário catarinense. Iniciado em 14 de abril na Comarca de Palhoça, a conclusão está prevista para o final de novembro. Para finalizar a cerimônia, o vice-presidente do TJ, desembargador Alcides Aguiar, em ato simbólico, pressionou a tecla "start" para dar início ao efetivo funcionamento da tecnologia. "O PJSC disponibiliza a todos os advogados do Estado as condições para utilizarem, progressivamente, o peticionamento eletrônico", enfatizou.
Desenvolvida pela Diretoria de Informática em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça e coordenada pelo Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo), a ferramenta proporciona economia de tempo e de custos aos jurisdicionados e ao poder público. Os advogados poderão encaminhar via internet – sem necessidade de deslocamento aos fóruns - petições iniciais, intermediárias, recursos e documentos relativos a processos e atos judiciais. Ganham ainda maior prazo para isso: ao invés de se limitar ao final do expediente do Fórum - às 19 horas -, podem fazê-lo até a meia-noite do mesmo dia.
Segundo dados levantados pelo Tribunal de Justiça, o uso da tecnologia reduz o tempo utilizado pelos servidores para o ajuizamento de um processo em 97%. Para utilizá-lo, é necessário que o advogado se cadastre no Portal do Poder Judiciário e obtenha uma assinatura digital. A solenidade, realizada na Sala de Reuniões do Hall Superior da Torre II do TJ, foi transmitida para todo o Judiciário via intranet.
